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O grupo Pão de Açúcar foi condenado pela 3ª Vara do Trabalho de Brasília a...
O grupo Pão de Açúcar foi condenado pela 3ª Vara do Trabalho de Brasília a pagar indenização de R$ 1 milhão, revertida para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), por fazer revista em bolsas, sacolas...
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Documento de Identidade – Lei 12.037/09 – Diz quais DOCUMENTOS servem como...
Documento de Identidade - Lei 12.037/09 - Elenca quais são os documentos que servem como Identidade Civil - RG, CTPS, Passaporte, Carteira Profissional (OAB, CRC, CRM, CRA, CREA etc), dentre outros....
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As Empresas que quiserem fazer a Opção pelo Simples Nacional poderão desde já...
As empresas que quiserem entrar para o regime do Simples Nacional, da Receita Federal do Brasil, poderão fazer a opção para 2010 já a partir de novembro. Pela primeira vez, o Comitê Gestor do Simples...
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INQUILINATO – LOCAÇÃO – O STJ – Superior Tribunal de Justiça Publicou em...
INQUILINATO - LOCAÇÃO - O STJ - Superior Tribunal de Justiça Publicou em 11/10/2009 Matéria Especial sobre Locação, Locador e Locatário. Muito Esclarecedora. Locador e locatário: uma mina de...
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Protesto – Boletos de Condomínio e Aluguel – Estado de São Paulo. A Lei...
Protesto - Boletos de Condomínio e Aluguel - Estado de São Paulo. A Lei 13.160/08 do Estado de São Paulo permite protestar boletos de condomínio e de aluguel. Mas alguns documentos devem ser...
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Nova Lei do Inquilinato. Modificações na Lei 8.245/91. As modificações...
Nova Lei do Inquilinato. Modificações na Lei 8.245/91. As modificações aprovadas pelo Congresso e Sancionadas (aprovada) com 5 vetos pelo Presidente Lula, privilegiam o Fiador, o Proprietário e o bom...
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Calçada da Fama – Obras no Centro de São Paulo são Embargadas pelo Poder...
Calçada da Fama - Obras no Centro de São Paulo são Embargadas pelo Poder Judiciário por prejudicar a coletividade e beneficiar apenas alguns, diz decisão em sede liminar. Coincidência ou não, com a...
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Meio Ambiente – Selo Verde – Carros – 22 de 402 veículos avaliados pelo...
Meio Ambiente - Selo Verde - Carros - 22 de 402 veículos avaliados pelo Ministério do Meio Ambiente são classificados como os menos poluentes e recebem nota máxima: 5 Estrelas. CLIQUE e LEIA
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Conta de luz – Tribunal de Contas da União – TCU calculou o montante devido...
Conta de luz - Tribunal de Contas da União - TCU calculou o montante devido ao consumidor pelas Concessionárias de Energia Elétrica: R$ 40,9 bilhões. CLIQUE e LEIA.
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Anfavea contesta a Avaliação dos Veículos realizada pelo Ministério do Meio...
Anfavea contesta a Avaliação dos Veículos realizada pelo Ministério do Meio ambiente e divulga a sua lista de poluição dos carros. CLIQUE e LEIA
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Infração de Trânsito – trinca no pára-brisas é considerada infração de...
Infração de Trânsito - trinca no pára-brisas é considerada infração de trânsito, conheça a resolução do CONTRAN de 2006 CLIQUE e LEIA.
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IPTU – SÃO PAULO – AUMENTO. Câmara aprova aumento de até 45% no IPTU da...
IPTU - SÃO PAULO - AUMENTO. Câmara aprova aumento de até 45% no IPTU da Cidade de São Paulo. O imposto incide sobre a propriedade imóvel, seja ela comercial ou residencial. CLIQUE e LEIA MAIS.
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Nova Lei do Inquilinato entra em Vigor em 45 dias após ter sido sancionada...
Nova Lei do Inquilinato entra em Vigor em 45 dias após ter sido sancionada (aprovada) pelo Presidente Lula com 5 vetos. Os locatários Comerciais agradecem. CLIQUE e LEIA MAIS.
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Viagem Aérea – Overbooking. Atrasos, Cancelamentos, Superlotação, Perda ou...
Viagem Aérea - Overbooking. Atrasos, Cancelamentos, Superlotação, Perda ou Extravio de Bagagem, Roubo, Furto, etc. Você sabe quais são seus Direitos nesses casos e em Situações Semelhantes? Não! Então...
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INSS. Contribuição Previdenciária 2010. O valor da Base de Cálculo da Tabela...
INSS. Contribuição Previdenciária 2010. O valor da Base de Cálculo da Tabela de Contribuição Previdenciária foi Reajustada. CLIQUE e VEJA SO NOVOS VALORES.
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Motofrete e Mototáxi. Senado aprova Regulamentação. Presidente Lula Sancionou...
O plenário do Senado aprovou, em 08/07/2009, o projeto de lei que regulamenta as profissões de mototaxista, motoboy e motofrete. A nova lei, já foi - 30/07/09 - sancionada pelo presidente Luiz Inácio...
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Responsabilidade de Diretor, Gerente ou Sócio na Empresa Limitada está...
Artigo 135: São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:...
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Lei Antifumo – O vai e vem das Liminares no Estado de São Paulo, tentando...
Cerca de 3 mil estabelecimentos comerciais de 18 municípios paulistas (Itapeva e Região) ficaram temporariamente liberados do cumprimento da Lei Antifumo do estado de São Paulo. Os comerciantes dessas...
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INSS. APOSENTADORIA PROPORCIONAL PODE SOFRER REVISÃO DE ATÉ 50%. DECISÃO...
ATENÇÃO APOSENTADOS - Os segurados do INSS que se aposentaram de forma proporcional (35 anos de contribuição) a partir do ano de 1999 podem ganhar na Justiça revisão do valor da aposentadoria em até...
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Teste do Bafômetro.Recusar dá Multa de R$ 957,00, Suspensão da CNH por 15...
Teste do Bafômetro - A Advocacia-Geral da União distribuiu um Parecer Interno, sobre a recusa de fazer Teste de Bafômetro, ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal, que pretende padronizar os...
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